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Dia decisivo para os Madeirenses e Porto-Santenses
Vice-presidente do Governo Regional lembrou a importância da votação de hoje, na Assembleia da República, de duas propostas que permitirão à Região se financiar e apoiar as empresas regionais.
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
Resolução 301/2019
Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
DL 135/99
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Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Decreto-Lei n.º 5/2024
altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
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Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Portaria 905/2023
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XIV Governo Regional
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Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho
Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
Carreira especial de inspeção
Regime da carreira especial de inspecção
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LOE 2022
Orçamento do Estado para 2022
Circular n.º 1/DRAPMA/2021
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Orçamento do Estado para 2021
Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
RENOVAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
Informação
DECRETO N.º 2-A/2020, DE 20 DE MARÇO
Publicado do Diário da República n.º 57/2020 1º Suplemento, Série I, de 2020-03-20
Declaração do estado de emergência
Declaração do estado de emergência com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Circular n.º 1/DRAPMA/2020
Orientações respeitantes a normativos vertidos no Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
XIII Governo Regional
Organização e funcionamento do XIII Governo Regional
Despacho 241/2019
Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
Nomeação do Governo Regional da RAM
Decreto de nomeação do Presidente e de vários membros do Governo Regional da RAM
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
Mapa Oficial 1/2019
Resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da RAM
ACT 1/2019
Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica vinculados por contrato de trabalho em funções públicas
DL 141/2019
Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
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